ORDEM DE SERVIÇO Nº 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Atos da Defensoria Pública Geral
ATOS DO CORREGEDOR GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2011
REVOGA INTEGRALMENTE A ORDEM DE SERVIÇO N° 85, DE 09.12.10.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- que o art. 102, §1° da LC n° 80/94, incluído pela LC n° 132/09 prevê que ao Conselho Superior compete decidir sobre a fixação ou a alteração atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e, em grau de recurso, sobre matéria disciplinar e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar integralmente a Ordem de Serviço n° 85, de 09.12.2010.
Art. 2º -Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011
ÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA
CORREGEDOR-GERAL
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