O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024.

- a Resolução DPGE nº 1255, de 15 de abril de 2024, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.

MARCELO LEÃO ALVES

Defensor Público-Geral em exercício

ANEXO