ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 614 DE 02 DE JANEIRO DE 2012
ALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864/2002.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor:
RESOLVE:
Art. 1º- Alterar a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do estabelecido no caput do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, da seguinte forma:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula 969.852-3, como Pregoeiro;
LUCIANA RODRIGUES FORTES, matrícula 970.472-7, como membro;
NÍCIA SOARES, matrícula 959.615-6, como membro;
Suplente:
BIANCA AMORIM LIMA, matrícula 969.848-1, como membro.
Art. 2º- Designar GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 972.529-2, como substituta do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos.
Art. 3º- Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogando-se a Resolução n° 582, de 13/05/2011.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado