ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 612 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do estabelecido no caput do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, da seguinte forma:
- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula 969.852-3, como Presidente;
- LUCIANA RODRIGUES FORTES, matrícula 970.472-7, como membro;
- NÍCIA SOARES, matrícula 959.615-6, como membro;
- BIANCA AMORIM LIMA, matrícula 969.848-1, como membro suplente.
Art. 2º- Designar Gabriela Fernandes de Araújo, matrícula 972.529-2, como substituta do Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art. 3º - Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2011, ficando revogada a Resolução n° 572, de 31/03/2011.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011
NILSOM BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado