*RESOLUÇÃO DPGE N° 613 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

*DIÁRIO OFICIAL

*RESOLUÇÃO DPGE N° 613                                                    DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO N° 41.065, DE 11.12.07.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 155 e seguinte da Lei Complementar Estadual nº 06/77.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS,  Defensora Pública, matrícula 877.385-5,

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Funcionário, matrícula nº 819.427-6, e  LEANA MENDES SALLES, Funcionário, matrícula 262.069-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar atos e fatos referentes ao que consta do processo administrativo nº E-20/12.863/2011.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011

NILSON BRUNO FILHO

Defensor Público Geral do Estado

*Omitida no D.O. de 02.01.2012.