ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 604 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais, nos termos do estabelecido no Decreto Estadual nº 153 de 09.06.75, para nomear a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 930.849-5, na qualidade de Presidente da Comissão. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGE nº 579, de 02/05/2011.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011
NILSON BRUNO FILHO
Defensor Público Geral do Estado