RESOLUÇÃO DPGE Nº 596 DE 29 DE AGOSTO DE 2011

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 596                                                                          DE 29 DE AGOSTO DE 2011

REVOGA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES DPGE N° 502, DE 21.07.09 E N° 476, DE 04.11.2008.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-20/12.444/2008,

RESOLVE:

Art. 1º-Revogar os efeitos das Resoluções DPGE n° 502, de 21.07.2009 e n° 476, de 04.11.2008.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2011

NILSON BRUNO FILHO

Defensor Público Geral do Estado