RESOLUÇÃO DPGE N° 525 DE 15 DE JANEIRO DE 2010

RESOLUÇÃO DPGE N° 525                                                                            DE 15 DE JANEIRO DE 2010

DIÁRIO OFICIAL

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,

 CONSIDERANDO:

 - O disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Estadual nº 5.597, de 07 de julho de 2009, “que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2010”, e

- O disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 5.632, de 05 de janeiro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010

RESOLVE:

 Art. 1º- Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2010, na forma do Anexo.

 Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010

RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Público Geral do Estado