ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 526                                                               DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/11.884/2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no Quadro desta Resolução

Art. 2º- Dê-se ciência de imediato ao Colendo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado