RESOLUÇÃO DPGE Nº 529 DE 09 DE MARÇO DE 2010
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 529 DE 09 DE MARÇO DE 2010
APROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor da gratificação pela participação no XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para pagamento de auxílio aos portadores de necessidades especiais para escrituração das provas fica fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2010
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
Defensor Público Geral do Estado
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