Resolução DPGE Nº 548 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Resolução DPGE Nº 548 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/11.649/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no quadro desta Resolução.
Art. 2º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores HAMILTON LEANDRO SALDANHA e SELENE MEIRA LAMELLAS, para sem prejuízo de suas atribuições gerirem os Contratos nºs 006/2007 e 009/2008, firmados entre a DPGE e a empresa JUIZ DE FORA para Prestação de Serviços de Vigilância e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS para Prestação de serviços de apoio administrativo e serviços gerais, em substituição aos servidores JULIO CESAR DARCI RAMOS e ELIZABETH DA SILVA STELLITA, respectivamente.
Art. 3º - Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2010
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
Defensor Público Geral do Estado
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