RESOLUÇÃO DPGE Nº 498 DE 29 DE MAIO DE 2009
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE Nº 498 DE 29 DE MAIO DE 2009
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA REVISÃO DAS RESOLUÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E PORTARIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de otimização dos serviços essenciais prestados pela Defensoria Pública,
- a necessidade de disciplinar adequadamente a atuação dos Defensores Públicos, e
- a multiplicidade de atos normativos versando sobre a mesma matéria, que necessitam de constante revisão,
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir Comissão Especial de Estudo para Revisão das Resoluções, Ordens de Serviço e Portarias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º- A comissão fica constituída dos seguintes membros:
Corregedora-Geral, que a presidirá, o Subcorregedor-Geral, os Assessores da Corregedoria Geral.
Art. 3º- Compete à Comissão elaborar estudos e anteprojeto de alteração e atualização dos atos normativos acima elencados, a ser submetido ao Defensor Público Geral.
Art. 4º- A Comissão apresentará suas conclusões e propostas no prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de sua nomeação.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2009
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
Defensor Público Geral do Estado
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