Resolução DPGE Nº 515 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Resolução DPGE Nº 515 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/12.161/2009
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores, abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no quadro desta Resolução.
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2009
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
Defensor Público Geral do Estado
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