RESOLUÇÃO DPGE N° 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

ATOS DO DEFENSOR PÚBICO GERAL DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 517                                                                                     DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975,

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelo Defensor Público Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Felix,matrícula 8.002.949-9 e pelos servidores Oliveira Villas Boas, Assistente, matrícula 7.146.336-8 e Rodrigo Pires Damasceno, Assistente, matrícula 947.940-3, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Defensoria Pública, promovendo as baixas definitivas.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Resoluções n°s 468, de 05/09/2008 e 480, de 18/11/2008.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2009

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado