RESOLUÇÃO DPGE N° 431 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE N° 431 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 6 de 12 de maio de 1977 e no art 181 inciso I alínea "A da Constituição Estadual
CONSIDERANDO o disposto no artigo 44 da Lei Estadual n° 5 066 de 09 de julho de 2007 que dispõe sobre as "diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2008
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei Estadual n° 5 182 de 02 de janeiro de 2008, que "estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008
RESOLVE
Art 1° Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Publica Geral do Estado para o exercício de 2008 na forma do Anexo
Art 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008 revogadas as disposições em contrario
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
EFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
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