RESOLUÇÃO DPGE Nº 465   DE 28 DE AGOSTO DE 2008

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 465                                                                          DE 28 DE AGOSTO DE 2008

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 177 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada competência ao Doutor MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, matrícula 898.939-4, Subsecretário de Apoio Logístico, para, como Ordenador de Despesa, praticar conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de questão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do seu Centro de Estudos Jurídicos, pelo período de 01.09.2008 a 07.10.2008.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado