RESOLUÇÃO DPGE Nº 468   DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO DPGE Nº 468                                                               DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

CONSTITUI NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA VISTORIAR OS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão formada pelo Defensor Público Dr. Mário Lúcio de Andrade Neves, matrícula 817.891-5, e pelos servidores Oliveira Villas Boas, Assistente, matrícula 7.146.336-8, e Marcelo Rodrigues Lessa, Assistente, matrícula 806.690-4, para, sob a presidência do primeiro, promover a vistoria dos bens patrimoniais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A Comissão constituída no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 06 (seis) meses, opinando quanto às condições dos bens para efeito de alienação, doação e, quando for o caso, recebimento e baixa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2008

LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR

Defensor Público Geral do Estado em exercício