RESOLUÇÃO DPGE N° 473  DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 473                                                                         DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06 de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as “diretrizes para a elaboração da lei do orçamento anual de 2008”

- o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 5.182, de 23 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, e

- o que consta do processo nº E-20/11.927/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2008, na forma do Anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2008

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado