RESOLUÇÃO DPGE N.° 395 DE 29 DE MAIO DE 2007

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N.° 395                                                     DE 29 DE MAIO DE 2007

MODIFICA O QUADRO DE  DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO no uso das atribuições previstas na Lei Complementar n° B de 12 de mato de 1977 e no art 181 inciso I alínea "A" da Constituição Estadual

CONSIDERANDO

 - o disposto no artigo 44 da Lei Estadual n° 4 820, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre as "diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2007",

- o disposto no artigo 4o da Lei Estadual n° 4 977, de 29 de dezembro de2006, que "estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007", e

- o que consta do processo n° E-20/11 284/2007,

RESOLVE:

Art 1° - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2007, na forma do Anexo

Art 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

ANEXO A RESOLUÇÃO DPGE N° 395                                                 DE 29 DE MAIO DE 2007