RESOLUÇÃO DPGE N° 403 DE 10 DE AGOSTO DE 2007
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE N° 403 DE 10 DE AGOSTO DE 2007
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA GERENCIAMENTO DE CONTRATOS.
O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° E-20/11 652/2007
CONSIDERANDO a carta de Acordo firmada entre a União através da SENASP, o PNUD e a DPGE, para a implementação de 18(dezoito) Núcleos de Mediação da Defensoria Publica,
RESOLVE :
Art. 1º- Criar Comissão Especial para gerenciar contratos, acompanhar as ações conexas e praticar atos de gestão do instrumento firmado, composta pelos seguintes membros Exmo. Sr. Defensor Público Chefe de Gabinete Dr. Mario Lúcio de Andrade Neves, matrícula 817.891-5.
Exmª. Srª. Defensora Pública Coordenadora Drª. Simone Moreira de Souza, matricula 817005-2
Ilmo. Sr. Coordenador Dr. José Luiz da Silva Bruno, matricula 248.304-8.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
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