ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 415                                     DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

CRIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2007, REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º  - Criar Comissão de Recebimento de Mobiliário adquirido através do Pregão Eletrônico n° 16/2007, integrada pelos seguintes servidores

- JOSÉ LUIZ SILVA BRUNO -                                                                 Matrícula: 248.304-8

- THIAGO DA SILVA PRADO -                                                  Matricula: 924.997-0

- OLIVEIRA VILLAS BOAS -                                                       Matricula: 7146.336-8

Art. 2º - Executado o contrato, o mobiliário será recebido

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação,

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material conseqüente aceitação, mediante termo circunstanciado, assinado pela Comissão, após a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art 69 da Lei n° 8.666793.

c) o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela perfeita execução do contrato

Art. 3º  -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO