RESOLUÇÃO DPGE N° 421  DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

ATOS DO DEFENSOR PUBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 421                                                               DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PUBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO no uso das atribuições

previstas na Lei Complementar n° 6 de 12 de maio de 1977 e no art 181 inciso I, alínea "A" da Constituição Estadual

CONSIDERANDO

- o disposto no artigo 44 da Lei Estadual n° 4 820, de 20 de julho de 2006 que dispõe sobre as "diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento anual de 2007"

- o disposto no artigo 4° da Lei Estadual n° 4 977, de 29 de dezembro de 2006 que "estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007 e

- o que consta do processo n° E-20/11 889/2007

RESOLVE

Art. 1º  - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Publica Geral do Estado para o exercício de 2007 na forma do Anexo

Art 2º  - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario

Rio de Janeiro 17 de outubro de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO

ANEXO A RESOLUÇÃO DPGE nº 421 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

MODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS 000