RESOLUÇÃO DPGE N° 423 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 423                                          DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

APROVA OS FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO DE INSPEÇÃO MÉDICA E BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° E-20/11977/2007 e

CONSIDERANDO o convênio de Cooperação Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro para realização de Biometria Medica Perícias em Geral e Atendimento Medico de Urgência,

RESOLVE:

Art. 1º  - Aprovar os formulários de Autorização de Inspeção Medica e Boletim de Inspeção Médica na forma dos anexos constantes da presente Resolução

Art. 2º  - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação

 Rio de Janeiro 23 de outubro de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

ANEXO I DA RESOLUÇÃO DPGE N° 423/2007

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NUCLEO DE SAUDE OCUPAGIONAL DO MP/RJ