RESOLUÇÃO DPGE N° 337  DE 07 DE MARÇO DE 2006

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 337                                                                   DE 07 DE MARÇO DE 2006

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº  322 DE 27/09/2005.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art 1º  - O art 1° da Resolução DPGE n° 322 de 27 de setembro de 2005, passa a ter a seguinte redação

"Art 1º - Os membros da Defensora Pública interessados em perceber o valor a que se refere o art 3º , § 1°, da Lei n° 4 595/2005, correspondente a férias renunciadas ou indeferidas nos últimos 5 (cinco) anos, deverão apresentar, em formulário próprio, seu requerimento ao Defensor Público Geral do Estado "

Art 2º  - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 07 de março de 2006

MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO