Publicada no D.O. de 23 de outubro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores das gratificações pela participação no III Concurso para ingresso no quadro permanente de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pagas aos Defensores Públicos e servidores são os constantes da tabela prevista no anexo I desta Resolução;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2019.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público Geral do Estado

ANEXO ÚNICO

TABELA DE RETRIBUIÇÃO  PELA  PARTICIPAÇÃO NO III CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO