RESOLUÇÃO DPGE N° 1016 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

Publicada no D.O. de 11 de novembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, considerando o que consta nos autos do processo nº E-20/001.010324/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar grupo de trabalho para elaborar proposta de plano de cargos e salários dos servidores do quadro de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O grupo de trabalho será composto pelo Secretário de Gestão de Pessoas, que o Presidirá, pela Assessora de Assuntos Institucionais, pelo Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado, pela Diretora de Orçamento e Finanças e pelo Diretor de Gestão de Pessoas.

Art. 3º - A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o projeto, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, uma única vez, através de pedido fundamentado da Comissão ao Defensor Público Geral.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, quando se iniciará o prazo acima estipulado.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2019.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado