Publicada no D.O. de 08 de novembro de 2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,
CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 5° da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;
- a Resolução DPGE nº 975, de 21 de fevereiro de 2019, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;
- o Processo Administrativo Eletrônico (SEI) n° E-20/001.007524/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Fica parcialmente alterado, na forma dos Anexos, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
ANEXO I
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
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Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado
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Exercício: 2019
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Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado
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Código: 11010
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PROGRAMA DE TRABALHO
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MODALIDADE DE APLICAÇÃO
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ESF
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FR
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REFORÇO (R$)
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COMPENSAÇÃO (R$)
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Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação
03.092.0049.1227
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4490 - Aplicações Diretas
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F
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100
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716.283,97
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Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas
03.122.0002.2016
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4490 - Aplicações Diretas
|
F
|
100
|
716.283,97
|
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|
Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação
03.092.0049.1227
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3390 - Aplicações Diretas
|
F
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100
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379.561,88
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Implementação de Ferramentas Gerenciais
03.092.0049.5466
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3390 - Aplicações Diretas
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F
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100
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1.943.750,07
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Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas
03.122.0002.2016
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3390 - Aplicações Diretas
|
F
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100
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2.323.311,95
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ANEXO II
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
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Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado
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Exercício: 2019
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Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
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Código: 11610
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PROGRAMA DE TRABALHO
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MODALIDADE DE APLICAÇÃO
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ESF
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FR
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REFORÇO (R$)
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COMPENSAÇÃO (R$)
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Criação de Centros de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ
03.092.0047.5471
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3390 - Aplicações Diretas
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F
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100
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100.000,00
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Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas 03.122.0002.2016
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3390 - Aplicações Diretas
|
F
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100
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100.000,00
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Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2019.
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Defensor Público-Geral do Estado
