DPRJ avança no atendimento presencial a partir desta segunda (25)
A partir desta segunda-feira (25), todas as unidades da Defensoria Pública do Rio passam a funcionar com atendimento presencial. A determinação consta da Resolução Conjunta DPRJ/Corregedoria nº 29, que disciplina a Fase 3 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais nas sedes da Defensoria Pública e que foi publicada no Diário Oficial do último dia 19.
Pela resolução, na Fase 3 o atendimento remoto é complementar ao atendimento presencial e, portanto, 100% dos locais de trabalho da Defensoria estarão abertos a quem necessita de assistência jurídica gratuita e integral.
Os órgãos devem garantir agendamento e pauta para atendimento presencial das(os) usuárias(os), independentemente de a pessoa interessada dispor ou não de acesso a recursos tecnológicos. Se o espaço físico do órgão não permitir a presença de todos(as) com respeito ao protocolo de distanciamento, há possibilidade de apresentação de plano alternativo de rodízio no trabalho presencial junto à Corregedoria-Geral.
A decisão de avançar para a Fase 3 é fruto de avaliação do cenário epidemiológico que classificou como baixo risco (bandeira amarela) a situação geral do Estado do Rio de Janeiro, sendo esse o melhor panorama desde o início da pandemia.
Está prevista a retomada aos atendimentos presenciais no interior das unidades prisionais e de socioeducação, se o ambiente oferecer condições sanitárias, levando em conta protocolo elaborado pela Coordenação de Defesa Criminal, pela Coordenação de Infância e Juventude e pelo Núcleo do Sistema Penitenciário, em conjunto com as(os) defensoras(es) públicas(os) designados, observando-se as peculiaridades de cada unidade de privação de liberdade.
Aplicativo DefensoriaRJ
Além disso, os usuários da Defensoria podem acessar nossos serviços pelo aplicativo DefensoriaRJ. Desde que foi lançado, há um ano, foram registrados mais de 350 mil downloads. Hoje o app já responde por 41% dos agendamentos, com um total de 257.469 usuários atendidos. O app está disponível gratuitamente nos sistemas Androide e IOS.
Ouvidoria
A Ouvidoria oferece a quem precisar não só canais remotos para contato como também a possibilidade de atendimento presencial para excluídos digitais e casos urgentes, de segunda à sexta, das 14h às 17h, na sala da Ouvidoria: Av. Marechal Câmara 314 - Centro do Rio de Janeiro.
São consideradas questões urgentes:
- Intimação/Citação processual ou audiência judicial marcada
- Notificação/Ameaça expressa de Despejo
- Corte de energia e/ou água
- Consulta/Exames
- Acesso a Leitos/Transferência Hospitalar urgente
- Tratamento médico urgente
- Acesso a medicamentos
- Sepultamento (alvará/Gratuidade)
- Curatela (necessidade da família assumir os bens e decisões de uma pessoa que está sem condições de manifestar sua própria vontade de forma livre e consciente)
- Busca e Apreensão de Criança/Adolescente
- Violência doméstica
- Violação de tornozeleira/problemas no cumprimento de pena em liberdade
- Prisão recente
- Violência Policial
- Denúncia de tortura ou maus tratos no Sistema Prisional
- Denúncia de tortura socioeducativo
- Outras violações de direitos humanos com risco de sequela física ou psicológica irreversível.
Desde dezembro de 2019, a Ouvidoria atendeu mais de 17 mil solicitações, entre elogios, críticas e pedidos de ajuda. No início de 2020, após novo ciclo de treinamento da equipe, foi implantado um novo fluxo de atendimento especial para hipervulneráveis, que consiste no acompanhamento de perto de pessoas com dificuldade de acesso em situações envolvendo excluídos digitais e casos urgentes.
Tão logo a situação sanitária permitiu, além do contato permanente com a sociedade civil que atua junto a essas populações mais vulneráveis, a Ouvidoria da Defensoria passou a manter plantão presencial diário para excluídos digitais e casos urgentes, na sede da instituição, com objetivo de atuar imediatamente para garantir acesso das pessoas aos serviços.
Desde então, já atendemos um total de 183 casos de urgência, aumentando consideravelmente a capacidade de auxílio dessa Ouvidoria aos usuários da Defensoria que mais precisam de ajuda.
Ligação gratuita para a Ouvidoria pelo telefone 0800 282 2279
Pela internet através de formulário eletrônico. Clique aqui (https://www.defensoria.rj.def.br/Ouvidoria2/AtendimentoFormulario) e acesse.
Atendimento presencial de excluídos digitais e casos urgentes, de segunda à sexta, na sala da Ouvidoria: Av. Marechal Câmara 314 - Centro do Rio de Janeiro.
CRC 129
O tempo de atendimento médio da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone de ligação gratuita 129 e pelo qual é possível fazer agendamentos, acompanhar processos e tirar dúvidas, é inferior a nove minutos (exatos 08min25). Em setembro desse ano, foram 6.021 atendimentos realizados e outros 11.452 pelo Atendimento Online, disponível no site da Defensoria.
Para todos os casos urgentes, houve encaminhamento, por meio da rede interna de dado Sistema Verde, diretamente para o órgão que cuidará da demanda. O usuário recebeu também informação sobre o canal de contato de atendimento remoto ou ainda o endereço para comparecer à unidade da Defensoria encarregada da solicitação.
Plantão Noturno
Fora os horário normal de atendimento da CRC, das 11h às 18h, funciona o atendimento por meio do Plantão Noturno, que é exclusivo para casos urgentes. Ele funciona das 18h às 11h, nos dias úteis, finais de semana, feriados e pontos facultativos, por meio do aplicativo e tambem pelo e-mail dpplantao@defensoria.rj.def.br.
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