Defensoria lança cartilha sobre Direito ao luto
Com o objetivo de oferecer orientação prática sobre como proceder em caso de falecimento de familiares, a Defensoria Pública do Rio lançou, na última quarta-feira (23), o guia “Direito ao Luto: Guia de Sepultamento”. O evento aconteceu na sede administrativa da DPRJ e contou com a presença de defensoras(es), profissionais do Direito e da enfermagem, além de membros do Instituto Félix Pacheco, órgão governamental especializado em identificação através de impressões digitais.
A cartilha contém o passo a passo das medidas a serem tomadas e reúne endereços, telefones e horários de funcionamento de órgãos públicos, concessionárias e cartórios para solicitação de certidão de óbito, remoção de corpo e enterro/cremação em 27 dos municípios mais populosos do Estado, incluindo a capital e a Região Metropolitana, além de outras regiões.
De acordo com o Ouvidor-Geral da DPRJ, Guilherme Pimentel, quem vive nas periferias costuma encontrar enorme dificuldade na hora de sepultar seus familiares.
- Essas pessoas encontram entraves na hora do sepultamento, principalmente em comunidades onde o SAMU não entra. A realidade é dura, muitas vezes os familiares ficam dias com o corpo sem vida dentro de casa, esperando por ajuda. No desespero, eles acabam levando, eles mesmos, a pessoa já falecida até o hospital, implorando por ajuda. Sem contar os inúmeros relatos de problemas com a funerária da Prefeitura, que parece dificultar ainda mais um processo que já é tão doloroso, disse Pimentel.
A defensora pública e coordenadora do Plantão Noturno, Eliane Arese, explicou que o guia também esclarece quais as condições exigidas para a concessão de gratuidade de sepultamento e quais as providências específicas necessárias em caso de morte natural ou violenta, ocorrida em casa, na rua ou em unidade de saúde.
— A cartilha supre a lacuna necessária de deixar claro qual o fluxo que a família deve seguir a partir da notícia do falecimento de alguém próximo, de acordo com as regras de cada município, que é o ente público competente para a assistência quando do aumento da vulnerabilidade em razão do óbito de um parente e para realização do sepultamento — explica Eliane.
A dignidade não termina com a morte
Direito ao Luto” foi produzido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) em parceria com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, que durante o momento mais crítico da pandemia identificaram a urgência de um fluxo de sepultamento ágil e prático, desde a emissão da declaração de óbito até a despedida final no cemitério ou no crematório, para evitar a disseminação do vírus.
Para a coordenadora de saúde e tutela coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro, a dignidade do indivíduo não deve terminar com a morte.
- A ideia da cartilha é justamente trazer a dignidade não só para quem morreu, mas também para a família. O que nós percebemos é que existe muita falta de informação sobre o assunto, até mesmo por parte das Prefeitura Municipais. É um trabalho difícil, que se intensificou ainda mais com a pandemia, mas que com certeza será facilitado com o uso do guia, ressaltou a defensora.
Embora inicialmente destinado às cidades maiores, o guia também pode ser consultado por moradores de outras áreas, os quais devem recorrer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa para esclarecimento de dúvidas e requisição de auxílio funeral, quando cabível.
Veja as fotos do evento.
Texto: Jéssica Leal
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