DPRJ divulga orientações para casos de crianças vítimas de violência
Publicação visa qualificar assistência jurídica e suporte interdisciplinar em casos de homicídio tentado ou consumado contra crianças e adolescentes, dolosos ou não
A Defensoria Pública do Rio lança na próxima segunda-feira (5), às 14h, a publicação “Orientações para o atendimento às crianças vítimas de violência letal ou seus familiares”, que busca qualificar a assistência jurídica e o suporte interdisciplinar em casos de homicídio tentado ou consumado contra crianças e adolescentes, intencionais ou não, ocorridos na esfera privada ou causados por agentes estatais.
O lançamento, no auditório da sede da instituição e com transmissão pelo Youtube, coincide com o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, 4 de junho, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
— Precisamos assegurar o direito à vida de nossas crianças. Essas orientações buscam assegurar a reparação integral das vítimas quando nosso bem maior, a vida, é violado. Acreditamos que as ações sugeridas também têm potencial de cumprir um papel preventivo, evitando repetições — explica o coordenador de Infância e Juventude da Defensoria, Rodrigo Azambuja.
Uma pesquisa divulgada pela Defensoria em 2021 apontou que, à época, havia 9.542 inquéritos policiais no Estado do Rio sobre homicídios tentados ou consumados contra meninos e meninas de zero a 17 anos, todos ainda sem conclusão. Desses, 79,5% foram considerados dolosos (intencionais). Cerca de seis em cada dez desses casos envolveram uso de arma de fogo.
“Orientações para o atendimento às crianças vítimas de violência letal ou seus familiares” é destinada a defensoras e defensores públicos e a instituições e organizações parceiras. A iniciativa reforça o compromisso firmado em 2018 entre a Defensoria e entidades públicas e privadas, em especial o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a criação do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes. Há dois anos, o comitê ganhou novo status institucional, tornando-se órgão da Assembleia Legislativa, por meio de resolução.
O evento de lançamento terá palestra da vereadora e idealizadora do Movimento Moleque, Monica Cunha; do oficial de proteção do Unicef, Marcos Kalil; da representante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Marcia Gatto; da assistente social da Cdedica, Roberta Thomé; e do ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel.
A publicação foi elaborada pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CoInfância), pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
Colaboraram com apoio a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj) e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pela impressão de 500 exemplares.
Acesse aqui a íntegra da publicação: https://bit.ly/3qORwSD.
Texto: Valéria Rodrigues
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