DPRJ questiona estado e municípios sobre políticas para crianças

01 de novembro de 2023 às 20:00

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou o estudo “As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil”, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), ao governo do estado, secretarias estaduais e prefeituras, questionando a tomada de providências para atender às recomendações presentes no documento. A medida partiu das coordenações de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva.

Na publicação, o Unicef sugere que os governos priorizem investimentos em políticas sociais e que fortaleçam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ampliar a oferta de serviços e benefícios às crianças e aos adolescentes. Apresenta também outras 25 iniciativas necessárias para a garantia do acesso desses indivíduos à educação, saneamento, água, alimentação, proteção contra o trabalho infantil, moradia e informação.

O coordenador de Infância e Juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja, destaca que as análises que o Unicef realizou a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostram os inúmeros desafios que os gestores públicos têm para que crianças tenham o direito ao desenvolvimento integral assegurado.

— Ao mesmo tempo, sugere medidas que podem ser implementadas e  mudar o cenário. É preciso vontade política para que crianças se tornem prioridade absoluta das agendas governamentais. A DPRJ junto ao Unicef tenta colocá-las na centralidade do debate público — conclui.

No ofício, a DPRJ indaga sobre a viabilidade do atendimento às recomendações. Pergunta também sobre a existência ou possibilidade de criação de um órgão centralizador para tratamento da pobreza infantil de forma coordenada e permanente.

— É importante encaminhar o estudo e seus desdobramentos para que os municípios invistam nas políticas públicas necessárias para combater as desigualdades — afirma a coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara.

O estudo 

A publicação “As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil”, divulgada em fevereiro, destaca que as crianças e adolescentes no Brasil enfrentam um cenário de agravamento da insegurança alimentar e da pobreza extrema, além da piora da alfabetização. Segundo o estudo, mais de 60% da população de até 17 anos vivem na pobreza no país. Esse dado se refere não somente à privação de renda, mas também ao acesso a direitos básicos.

Além disso, a pesquisa conclui que existe um cenário de reversão na tendência de redução da pobreza multidimensional verificada em 2019, e traz um debate sobre os desafios estruturais relacionados às desigualdades regionais, raciais e de gênero. Acesse: https://bit.ly/401uBAU.