Banca de Heteroidentificação garante cumprimento de cota racial
A criação de uma Banca de Heteroidentificação, responsável pela confirmação das características étnico-raciais de candidatas e candidatos autodeclaradas(os) negras(os), é mais uma iniciativa da Defensoria Pública do Rio com vistas ao cumprimento criterioso da política de cotas em concursos para ingresso nos quadros da instituição.
— Diante dos avanços das políticas de equidade racial na Defensoria Pública do Estado do RJ, o aprimoramento deve ser contínuo. O sistema de cotas nos concursos da instituição é uma importante ferramenta de combate ao racismo institucional, por oportunizar a maior representatividade de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisões — explica a defensora pública Daniele da Silva de Magalhães, coordenadora de Promoção da Equidade Racial (Coopera) da DPRJ.
A primeira turma contará com a participação de defensoras(es) e servidoras(es), respeitando a recomendação do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas da Defensoria, para a equidade interna de raça e gênero.
Integrantes da instituição passarão por capacitação oferecida com o apoio acadêmico da superintendente-geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Francisco Góes, e da vice-coordenadora da Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade também da UFRJ, Cecília Maria Izidoro Pinto.
— A capacitação das pessoas que poderão compor as bancas de heteroidentificação permitirá uma atuação qualificada, evitando assinam o uso indevido da política pública — destaca a coordenadora da Coopera.
Serão 34 horas de aulas online, disponíveis até 23 de novembro em plataforma própria, e mais seis horas de aulas presenciais, nos dias 24 de novembro e 1º de dezembro.
A Defensoria do Rio reserva 30% das vagas do concurso a pessoas negras e indígenas. O edital do certame prevê que candidaturas aprovadas nas provas específicas, marcadas para dezembro, que se autoddeclararem negras ou indígenas serão convocadas “para entrevista, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas”, por meio “de análise do fenótipo” e emissão de “parecer definitivo”.
A capacitação da Banca de Heteroidentificação é uma parceria da Coopera, do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj).
A heteroidentificação baseia-se na análise somente dos aspectos fenotípicos, como cor da pele, textura do cabelo, lábios e nariz, não considerando ascendência familiar.
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