DPRJ firma TAC com Volta Redonda para melhorias na coleta seletiva
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPE), firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que promete aprimorar o sistema de coleta seletiva de Volta Redonda, fortalecendo a atuação dos catadores e contribuindo para o desenvolvimento sustentável na região.
De acordo com a defensora pública Flávia Mac Cord, o TAC representa um avanço em termos ambientais e humanos, ao incentivar a coleta seletiva e também a inclusão social e econômica dos profissionais envolvidos:
– O termo incentiva o fortalecimento da organização produtiva dos catadores na reciclagem, passo fundamental para a implementação da Politica Nacional Residuos Sólidos, acarretando melhoria das condições de trabalho e a expansão da coleta seletiva. – observa Mac Cord.
O documento dispõe sobre equipamentos e manutenção, construção de um ecopolo de reciclagem, curso de capacitação de catadores e campanha de educação ambiental, a ser realizada no município, semestralmente.
Essas melhorias serão efetuadas em prazos determinados, sob pena de incidência de multa. Em caso de descumprimento das datas estabelecidas, as medidas poderão ser executadas diretamente pelo poder judiciário.
O principal ponto de melhoria é a estruturação do ecopolo de coleta seletiva e reciclagem na região da Voldac, em Volta Redonda, o que inclui a reforma da infraestrutura de três galpões, com prazo de 11 meses para conclusão, prorrogável por até um mês.
A assinatura do documento se efetiva após ter passado por muitos ajustes, impulsionada também por uma ação judicial em favor de catadores, em julho de 2022.
Texto: Júlia Duque Estrada
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