DPRJ faz acordo histórico de recuperação de sistema prisional
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público (MPRJ) firmaram, no último dia 26/03, um Termo de Autocomposição com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que promete promover uma série de melhorias no sistema prisional fluminense, conferindo mais transparência e eficiência na gestão.
Como parte deste acordo, considerado histórico pelas instituições envolvidas, a Seap fica obrigada a detalhar a política pública prisional, com critérios e parâmetros a serem monitorados pelos órgãos de controle, conforme cronograma estipulado entre as partes. O acordo prevê a recomposição dos quadros de policiais penais; a estruturação dos quadros de apoio técnico; além da elaboração de um plano de ação para cada estabelecimento prisional.
O termo firmado é fruto de um trabalho conjunto realizado nos últimos meses, que inclui a recuperação das unidades do sistema prisional, por meio da regularização de instalações hidráulico-sanitárias e de instalações elétricas; da conservação e reforma predial; da limpeza e higienização de reservatórios de água; da instalação de purificadores de água; de geradores de energia elétrica; do controle de pragas e vetores; do estabelecimento de plano de prevenção e combate a incêndio, entre outras medidas.
Estiveram presentes ao ato e assinaram o documento Leonardo Rosa, do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública, André Castro, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, Caroline Faria, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, promotor de justiça do Sistema Prisional, e a secretária de Estado de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, entre outros(as).
Texto: Julia Duque Estrada
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