29 de julho de 2024 às 08:00

A Defensoria Pública do Rio escolheu a Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, para a próxima edição do programa “Meu Pai Tem Nome”, que reúne ações de reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva e biológica, inclusive oferecendo exames de DNA, com vistas a garantir o exercício da paternidade responsável e acolhedora e o direito fundamental à filiação. 

Pais, filhas e filhos de qualquer idade interessados em participar podem se inscrever pelos números de  Whatsapp  21-99766 4053 e 21-99616 2481. A coleta de sangue para o teste de DNA será feita na próxima semana, nos dias 30 de julho e 1º e 2 de agosto, entre 10h e 14h, na sede da ONG Noiz, na Rua Vila Nova Cruzada, n° 23 - Cidade de Deus, Karatê.  Na data e no horário agendados é necessário levar documentos pessoais: identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos.

O resultado do exame e a orientação sobre o passo a passo para a inclusão da filiação paterna na documentação serão conhecidos em 17 de agosto, sábado imediatamente seguinte ao Dia dos Pais. A data foi definida como o Dia D nacional para a erradicação do sub-registro paterno, uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. 

Apenas o nome da mãe

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cerca de 7% (ou 172,2 mil) das 2,5 milhões de crianças nascidas no Brasil no ano passado foram registradas apenas com o nome da mãe, o que equivale a 460 registros diários sem informação sobre o pai. No Estado do Rio, 7,3% dos bebês registrados entre agosto de 2022 e julho de 2023 não tiveram a filiação paterna incluída na certidão de nascimento. 

— “Meu Pai Tem Nome” é uma ação nacional que a Defensoria do Rio abraça com entusiasmo para promover a parentalidade responsável. E, para tanto, escolhemos levar o programa a Jacarepaguá, bairro em que recebemos um grande volume de demandas de investigação de paternidade — destaca a defensora pública Isabela Monteiro Menezes, coordenadora-geral de Programas Institucionais. 

Na ação no Dia D, que também será realizada na sede da entidade parceira Noiz, a equipe do Núcleo de DNA da Defensoria fará a entrega dos laudos obtidos a partir da coleta de sangue. No mesmo dia, pais, filhas e filhos serão convidados a participar de Oficina de Parentalidade sobre direitos e deveres, legais e afetivos, de todas as partes envolvidas.  Haverá ainda orientação de defensoras e defensores sobre eventuais ações judiciais decorrentes do reconhecimento de paternidade, como pagamento de pensão alimentícia, guarda e visitas. 

— Essa é uma ação fundamental para a garantia do direito à filiação, e mais uma oportunidade oferecida pela Defensoria do Rio para o reconhecimento voluntário de filhas e filhos de qualquer idade.  Realizamos cerca de 1.500 testes de DNA todos os anos, e cada uma dessas ações é muito importante para erradicar o sub-registro paterno — explica a coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria, Andrea Cardoso.

Desde que foi criado, em 2022, “Meu Pai Tem Nome” reforça trabalhos já existentes nas Defensorias de todo o Brasil para a redução ou o fim do problema de sub-registro.  A Defensoria Pública do Rio mantém há quatro anos o programa “Minha Origem, Nossa História”, uma iniciativa do Núcleo de DNA e do Núcleo de Mediação e Conciliação, com escopo similar: exames de DNA; reconhecimento de paternidade; oficina de parentalidade com educação em direitos; orientação para retificação de registro civil de filhas e filhos; e assistência jurídica em assuntos de Família.