Papel democrático da Defensoria Pública é debatido em Petrópolis
Dando continuidade às comemorações pelos 70 anos da Defensoria Pública do Rio, na última quarta-feira (11) à noite, a palestra “Defensoria Pública: expressão e instrumento do regime democrático” foi realizada em Petrópolis. O evento compõe a agenda de atividades do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAALL), juntamente com diversas outras entidades da cidade serrana, como parte de um ciclo de encontros em que estão sendo debatidos temas relacionados aos "Valores da Democracia Hoje".
Os organizadores convidaram para proferir esta palestra o professor e defensor público Cleber Francisco Alves, que é residente em Petrópolis e que por mais de duas décadas atuou na região, até sua promoção à classe especial, em 2019. Neste evento, a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, foi convidada a juntar-se às demais entidades organizadoras, na mesa de abertura, exatamente em razão da temática a ser tratada.
— Estou muito feliz por acompanhar o trabalho de um colega tão querido e valoroso quanto o Cleber. Seus estudos acadêmicos dedicados ao acesso à justiça e à Defensoria Pública nos lembram, com dados e olhar científico, o quanto crescemos, nos estruturamos e avançamos. A Defensoria do Rio é um orgulho para todo o país e alcançou imenso respeito dentro do sistema de justiça e dos poderes republicanos — disse a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso.
A palestra abordou o histórico das lutas por acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública do Rio como referência nacional na garantia do acesso aos direitos. Na mesa, estiveram presentes Patrícia Cardoso, defensora pública-geral do Rio de Janeiro; Leandro Garcia, presidente da Academia Petropolitana de Letras; e Maria Helena Arrochelas, diretora do CAALL, além do defensor público Cleber Alves, palestrante da ocasião.
Durante sua apresentação, Alves relembrou que, em 1988, o modelo de atendimento que vinha sendo adotado de forma amadurecida no Rio de Janeiro serviu de modelo para a institucionalização do modelo constitucional que foi acolhido e nacionalizado pela Assembleia Constituinte:
— O povo brasileiro compreendeu que queria o resgate da democracia e um estado democrático que não fosse apenas formal, e que a disseminação do acesso ao direito não ficasse apenas na retórica. Os parlamentares constituintes entenderam que não poderiam deixar de assegurar o acesso à justiça de forma ampla, o que somente poderia ser assegurado com o modelo público de defensoria — narrou o defensor público Cleber Francisco Alves.
No entanto, 18 anos antes da Constituinte de 1988, Petrópolis teve um papel importante na indicação do modelo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como exemplo a ser seguido nacionalmente. A Carta de Petrópolis, formalizada em 1970, durante o Encontro Nacional de Procuradores de Justiça, foi um importante marco.
— A Defensoria Pública é a encarnação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana — ratificou Francisco Fassano, oficial de justiça aposentado que estava presente na plateia.
Ao refletir sobre o papel da Defensoria Pública em prol da democracia, Alves apontou que, mais do que promover o regime democrático, a Defensoria Pública funciona como expressão e instrumento do regime democrático:
— Se no estágio em que os regimes democráticos se encontram hoje o protagonismo na efetivação dos direitos tem ocorrido no âmbito do judiciário, mas existem pessoas que não têm acesso ao judiciário, então não há um verdadeiro estado democrático. Isso torna a Defensoria inexoravelmente expressão e instrumento do regime democrático — refletiu o defensor público durante sua palestra.
Ao término da apresentação, Maria Helena Arrochellas, diretora do CAALL, anunciou a intenção de que o conteúdo da palestra seja transformado em um livreto, em comemoração e homenagem pelos 70 anos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O evento também registrou a presença de Alessandra Bentes, chefe de Gabinete da DPRJ, além dos defensores públicos Herbert Cohn e Marilia Pimenta.
Texto: Nathália Braga
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