DPRJ recebe Selo Esperança Garcia por iniciativas antirracistas
A Defensoria Pública do Rio recebeu, nessa quarta-feira, 13, o Selo Esperança Garcia pela implementação de cinco práticas afirmativas contra a discriminação e pela igualdade de oportunidades para pessoas negras e indígenas. A DPRJ foi contemplada nas categorias Atendimento Antirracista, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social.
O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), está na 4ª edição e foi entregue durante o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), realizado entre os dias 12 e 15, em São Luís, Maranhão.
Na categoria Atendimento Antirracista, a Defensoria do Rio teve três práticas reconhecidas. São elas:
Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, iniciativa que capacita lideranças de terras indígenas, caiçaras e remanescentes de quilombos;
Atuação da Defensoria de Paraty frente a práticas repressivas racistas: da abordagem policial à condenação; e
Fortalecimento de Terreiros e Casas de Axé: Diálogos com a Defensoria sobre formalização, direitos e obrigações.
Na categoria Inovação em Políticas Antirracistas, foi premiada a prática Defensoria Cumprindo seu Papel na Educação, que tem edições voltadas especificamente para o combate ao racismo no ambiente escolar.
Na categoria Impacto Social, o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil reconheceu a atuação da DPRJ na garantia da política afirmativa em concursos públicos municipais. Em janeiro, a Prefeitura de Nova Iguaçu acatou recomendação do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva cobrando reserva de 20% das vagas para pessoas negras e indígenas em disputa por cargos de nível médio, técnico e superior.
Direitos reais
— Importante vermos tantas práticas antirracistas da nossa Defensoria sendo premiadas. Essas premiações sustentam-se na certeza de que construir uma Defensoria com os movimentos sociais e para todas as pessoas é entender que os avanços são frutos de uma prática efetiva de possibilitar que o acesso aos direitos sejam reais e não meros discursos — resume a ouvidora-geral da DPRJ, Fabiana Silva, também secretária-geral do Conselho Nacional de Ouvidorias.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega do prêmio as defensoras Daniele Silva e Anne Caroline Nascimento, da Coopera; a defensora Raphaela Jahara, coordenadora de Tutela Coletiva; e a ouvidora Fabiana Silva. As defensoras Renata Rieger, de Paraty, e Maria Carmen Sá, assessora parlamentar, e o defensor Rodrigo Pacheco, que atuou no 5º NRTC, também tiveram práticas premiadas.
Esperança Garcia, que dá o nome ao prêmio, foi uma mulher escravizada que, no final do século XVIII, denunciou por cartas as violências que mulheres, suas filhas e filhos sofriam numa fazenda do Piauí. O documento é considerado um dos primeiros registros de reivindicação de direitos no Brasil.
O CNODP recebeu inscrições de práticas antirracistas adotadas por 16 das 27 Defensorias; todas as candidatas receberam o prêmio em pelo menos uma das categorias.
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