29 de novembro de 2024 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Coordenação de Promoção da Equidade Racial (Coopera), e da Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj), anunciou, nesta sexta-feira (29), a abertura das inscrições para a quinta edição do Programa Abdias do Nascimento. 

O programa oferece quinze bolsas de pós-graduação e monitoria, destinadas a pessoas negras e indígenas, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento técnico-jurídico e incentivar a participação dessas populações no sistema de justiça. As inscrições estarão abertas até o dia 4 de dezembro.

– É com grande satisfação que lançamos o V Edital do Programa Abdias, esse importante projeto de aquilombamento de pessoas negras que almejam ocupar uma vaga nas carreiras públicas do sistema de justiça. Mais do que aprovação, primamos pelo acolhimento de bolsistas negros e negras para que se fortaleçam contra o racismo cotidiano tão perverso e adoecedor que vivemos na sociedade brasileira – reforça Daniele Silva de Magalhães, coordenadora do Coopera.

Para participar, é necessário ter inscrição deferida no XXVIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizado este ano; ter aprovação na fase preliminar do concurso citado, e não ter sido contemplado em edições anteriores. Confira todos os requisitos no edital.

As pessoas beneficiárias da bolsa de monitoria devem ter frequência mínima de 70% nas aulas, que serão oferecidas gratuitamente pela Fesudeperj, além de preparar resumos ou outros materiais didáticos solicitados, de uma a duas matérias por mês.

Também é necessário participar das reuniões periódicas de monitoria e apresentar mensalmente um relatório das atividades desenvolvidas. O edital ainda prevê suporte psicológico para todos os bolsistas.

O resultado das vagas será divulgado no dia 17 de dezembro. A previsão de início das aulas e da concessão das bolsas é para o dia 20 do mesmo mês. Acesse o formulário de inscrição aqui.

Além de bolsas para pessoas negras, DPRJ também lançou bolsas para pessoas trans e pessoas com deficiência

Além das bolsas para pessoas negras e indígenas, a DPRJ, em parceria com o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) e o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), lançou dois novos programas: Cristiny Rosa, voltado para pessoas trans e travestis, e um programa específico para pessoas com deficiência.

Duas bolsas serão oferecidas para bacharéis em Direito autodeclarados trans ou travestis, visando ampliar o conhecimento técnico-jurídico e incentivar o ingresso na carreira do sistema de justiça. Inscreva-se aqui e confira o edital, com todos os critérios de seleção e prazos para o programa.

– Cristiny Rosa foi aprovada no último concurso da Defensoria de SP, mas faleceu em um trágico acidente de trânsito antes de tomar posse. O programa carrega seu nome como forma de honrar sua memória e mostrar que o acesso de pessoas trans aos cargos públicos é possível – explica Helder Moreira, coordenador do Nudiversis.

Serão oferecidas, com o mesmo objetivo dos outros dois editais, quatro bolsas de monitoria para pessoas com deficiência, por meio do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped). Assim como o Programa Abdias do Nascimento e o Programa Cristiny Rosa, o prazo para inscrições deste edital é até o dia 4 de dezembro.

– A medida busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência na Defensoria Pública e em outras instituições, além de contribuir para a diminuição do capacitismo estrutural em nossa sociedade – conclui Marina Lopes, coordenadora do Nuped.

Texto: Ana Clara Prevedello