11 de dezembro de 2024 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) venceram o Prêmio Innovare 2024, na categoria Defensoria Pública, com o Projeto Mirante. A premiação é reconhecida como uma das mais importantes no âmbito jurídico brasileiro, destacando boas práticas que promovem melhorias no sistema de Justiça.

A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu nesta quarta-feira (11), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta 21ª edição, foram inscritas 732 iniciativas, das quais 12 foram selecionadas como finalistas em seis categorias. O Projeto Mirante, por sua vez, foi destacado por sua abordagem científica e colaborativa, consolidando-se como uma das mais impactantes contribuições ao combate à violência institucional.

Para a defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, o prêmio reforça o compromisso da DPRJ com a promoção da justiça e dos direitos humanos. — O Projeto Mirante é um marco no enfrentamento à violência estatal. Ele representa nossa dedicação em assegurar que as famílias das vítimas tenham acesso a uma justiça transparente, eficiente e humana. Este reconhecimento é um estímulo para continuarmos lutando por um sistema de justiça mais equitativo e acessível — destacou Patrícia.

Para a subcoordenadora do Nudedh, Maria Julia Miranda, o reconhecimento ao Projeto Mirante reflete a importância da qualificação da assistência integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública às famílias de vítimas da violência estatal.

— Vivemos em um contexto em que o Estado não apenas tira vidas, mas também criminaliza e perpetua violações ao falhar na condução de investigações eficazes. Hoje, o Mirante foi reconhecido como uma ferramenta essencial para garantir o acesso à Justiça, promovendo memória, verdade, justiça e reparação para esses familiares — ressalta Maria Julia Miranda.

Neste sentido, o coordenador do Nudedh, André Castro, destacou que o Projeto Mirante foi um trabalho construído por muitas mãos:

— Receber o Prêmio Innovare representa a coroação de um trabalho profundamente inovador e essencial para a promoção dos direitos humanos, especialmente em casos que envolvem famílias devastadas pelo drama da violência urbana e institucional. Essa conquista não seria possível sem a parceria com o Geni-UFF, que trouxe uma expertise fundamental para o Projeto Mirante, e o apoio do Ministério da Justiça — disse André Castro.

Para Fernanda Balera, defensora pública do estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, o prêmio simboliza a força do trabalho coletivo e interinstitucional: 

— O Projeto Mirante representa um compromisso inarredável com a defesa dos direitos humanos e com a busca por justiça em casos de violência estatal. Esta premiação reforça a relevância de iniciativas que unem conhecimento científico e atuação jurídica para transformar realidades tão desafiadoras — afirmou Balera.

Também participaram do evento a subdefensora pública-geral, Cíntia Guedes; a chefe de gabinete, Alessandra Bentes; e Cássio Thyone, perito criminal e coordenador do núcleo técnico do Projeto Mirante.

Conheça o Projeto Mirante

O Projeto Mirante é uma iniciativa pioneira que integra profissionais de diversas áreas – como antropologia, psicologia, sociologia, arquitetura e ciências de dados – para reexaminar provas e laudos técnicos em casos de letalidade policial. Seu objetivo é garantir a busca da verdade, promovendo justiça e reparação às vítimas.

A metodologia do projeto alia ciência, independência e transparência, empregando tecnologias avançadas para analisar evidências e identificar inconsistências. Essa abordagem é crucial em um cenário em que, frequentemente, as instituições responsáveis pelas investigações também produzem os laudos técnicos.

A coordenação do projeto é realizada pela DPRJ e pela DPSP, em parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outras entidades acadêmicas, como a UFRJ, e organizações de direitos humanos, como o COMUM MARÉ, também integram a rede de colaboradores.

Texto: Jéssica Leal.