DPRJ participa da assinatura de decreto de proteção às mulheres
Coordenadora de Defesa da Mulher da DPRJ, defensora Thais Lima;
Subdefensor público-geral de gestão, Flávio Eduardo Lethier Rangel;
Chefe de gabinete, defensora Luíza Lisbôa Amin Trompiere.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro esteve no Palácio das Laranjeiras, no sábado (22), para o lançamento da campanha contra o assédio no Carnaval. Na ocasião, foi realizada também a assinatura oficial do decreto "Não é Não! Respeite a decisão!", que visa combater a violência e o assédio contra as mulheres em grandes eventos e espaços de convivência.
O Decreto nº 49.520, baseado na Lei Federal 14.786/23, tem como objetivo promover a proteção das mulheres, prevenindo e enfrentando o constrangimento e a violência a partir da normatização de um protocolo que deverá ser aplicado em grandes eventos, casas de shows e estabelecimentos como bares, restaurantes, academias e shoppings.
A secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar, destacou que o protocolo é para o ano todo, e não só para o Carnaval.
– É importante aproveitarmos essa grande festa, que é o Carnaval do Rio, para dar visibilidade ao combate à violência contra a mulher. Este foi um protocolo elaborado a muitas mãos: Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, delegadas da Polícia Civil, toda uma rede de proteção unida para construirmos espaços cada vez mais seguros para nossas meninas e mulheres – disse a secretária.
A coordenadora da Defesa da Mulher da Defensoria do Rio, defensora Thais Lima, esteve presente junto com a chefe de gabinete, defensora Luíza Lisbôa Amin Trompiere, e o subdefensor público-geral de gestão, Flávio Eduardo Lethier Rangel.
– O decreto é um importante passo na construção de políticas públicas para meninas e mulheres e poderá embasar a atuação da Defensoria Pública no enfrentamento à violência de gênero – reforçou a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ.
Texto e foto: Jaqueline Banai
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