13 de março de 2025 às 00:00

A Defensoria do Rio de Janeiro (DPRJ) estará presente nesta quinta-feira (13), como assistente de acusação, no julgamento dos acusados de espancar até a morte o jovem congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos. O júri popular, marcado para as 11h, será realizado na 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e julgará dois dos três acusados pelo crime brutal que chocou o Brasil e impulsionou debates sobre racismo, xenofobia e exploração de migrantes.

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, na altura do Posto 8 da praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Moïse foi espancado até a morte ao cobrar o pagamento de três dias de trabalho. A violência captada por câmeras de segurança mobilizou movimentos sociais, entidades de direitos humanos e a sociedade civil na luta por justiça.

Os réus, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, respondem por homicídio triplamente qualificado. O terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, deixou de responder no mesmo processo que os outros réus e passou a ter um processo separado.

A atuação da Defensoria e a esperança por justiça

Desde o início do caso, a DPRJ tem atuado na busca por justiça e reparação à família de Moïse. A defensora pública Gislaine Kepe, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), explica a importância desse julgamento e o que a instituição espera do resultado.

— A Defensoria vem atuando integralmente na reparação do sofrimento que acometeu a família. Buscamos a responsabilização das pessoas que mataram covardemente Moïse, que era um jovem imigrante, negro e que apenas reivindicava o pagamento devido pelo trabalho que prestou ao quiosque Tropicália — afirmou Gislaine.

Além do processo criminal, a instituição também busca reparação para a família de Moïse por meio de uma ação cível, que pede indenização por danos morais. Para a DPRJ, a condenação dos envolvidos é fundamental para garantir justiça à vítima e servir de marco na luta contra a violência racial e a xenofobia.

— A justiça que se espera é que seja dada a condenação proporcional à participação de cada um dos réus. Aqueles que tiveram maior envolvimento devem receber penas mais severas, enquanto aqueles com menor envolvimento também devem ser responsabilizados na devida proporção — enfatizou a defensora.

Como funciona o júri popular?

Gislaine Kepe também explica como será a dinâmica do júri:

— O júri começa com o sorteio de sete jurados, que vão compor o conselho de sentença, presidido pelo juiz. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação, seguidas pelas testemunhas de defesa. Em seguida, ocorre o interrogatório dos réus. Então, o promotor tem seu tempo de fala, seguido pela assistência de acusação e, por fim, pela defesa dos réus. Após isso, acontecem a réplica e a tréplica — detalhou.

Após essa fase, os jurados se reúnem em uma sala secreta para deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus. A decisão é tomada por maioria simples. Ao final, caso sejam condenados, os réus receberão penas proporcionais ao grau de participação no crime. A pena mínima para homicídio é de 12 anos, mas, dada a gravidade do caso, espera-se que as sentenças variem entre 20 e 25 anos de prisão.

Durante o julgamento, a defensora Gislaine Kepe abordará a questão do trabalho análogo à escravidão, enfatizando que Moïse foi morto após exigir o pagamento por seus dias trabalhados. O defensor do Nudedh, Pedro Carriello, ficará responsável pela parte criminal, apresentando os argumentos técnicos sobre o caso e detalhando a dinâmica do crime. Já a 
coordenadora de promoção da equidade racial da DPRJ, Luciana Mota, discutirá as questões raciais e de discriminação envolvidas no assassinato.