Defensoria Pública e CAU lançam projeto “CAU FAVELAS” na Maré
Os Defensores Públicos Luíza Maciel, atual Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, e Lucas Nunes, defensor que atua no 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva em Petrópolis, estiveram no Complexo de Favelas da Maré para o lançamento do projeto “CAU FAVELAS”, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Sydnei Menezes, Presidente do CAU/RJ, e Diego Zeidan, Secretário Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro. A atriz Dira Paes também prestigiou a ocasião como ativista de causas sociais.
Alinhado com a Lei nº 11.888/08, o objetivo do projeto é que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ofereça apoio técnico no Complexo de Favelas da Maré para a construção de novas residências, o que assegura acesso gratuito à assistência técnica em habitação para a população de baixa renda.
– Historicamente, o direito à moradia sempre foi visto como um direito não justiciável, o que significa que os cidadãos não podiam exigir ações positivas do governo para garantir esse direito. No entanto, atualmente, a interpretação predominante é de que a moradia é um direito que, devido à sua importância constitucional – conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição – exige que o Estado forneça ações concretas para garanti-la. Uma das formas de assegurar esse direito é através da garantia da assistência técnica. – explicou o Defensor Público Lucas Nunes.
Nesse contexto, a Defensoria Pública está prestes a firmar um convênio com o CAU para facilitar a oferta de assessoria técnica em projetos sociais desenvolvidos pela instituição, especialmente nas questões relacionadas à tutela coletiva.
O evento ocorreu no Centro de Artes da Maré e reuniu figuras importantes de diversas áreas, tanto técnicas quanto políticas, incluindo representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
– Na minha experiência prévia como Defensora Pública da tutela coletiva em Petrópolis, pude perceber que, muitas vezes, é melhor auxiliar a população a construir a própria casa, viabilizando um projeto arquitetônico de qualidade, do que propriamente dar em suas mãos uma moradia popular, porque essa é muitas vezes uma decisão de cima pra baixo, em que o futuro morador não participa do projeto daquilo que futuramente será seu lar. Sem contar que muitos projetos habitacionais se localizam em áreas distantes dos centros urbanos, onde há baixa disponibilidade de empregos. Precisamos concretizar o comando legal da Lei nº 11.888/88 – concluiu a Defensora Luíza Maciel.
Texto: Mylena Novaes
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