Defensoria Pública obtém mais uma absolvição de Paulo Alberto
Nesta quarta-feira (30), Paulo Alberto da Silva Costa foi absolvido em mais um processo no qual era réu. A absolvição representa um importante avanço na busca por justiça para Paulo, que responde por 62 processos que já contam com mais de 50 absolvições.
O 4º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a injustiça cometida com base em um reconhecimento fotográfico falho e na ausência de provas materiais. Paulo Alberto havia sido condenado por um suposto roubo de um Fiat Idea Adventure e outros pertences em Belford Roxo, em 2019. Os indícios contra ele foram construídos de forma ilegal, a partir de fotos extraídas de suas redes sociais e apresentadas a vítimas para reconhecimento como suposto autor de crimes patrimoniais.
A Defensora Pública Rafaela Garcez destacou a importância da decisão como um marco na atuação da instituição:
— Mais uma vez, foi reconhecido o erro judiciário de que Paulo Alberto foi vítima. Houve a desconstituição de uma sentença que o havia condenado injustamente por um crime de roubo, com pena superior a sete anos. O que me traz mais consternação é observar que, apesar da decisão unânime da Terceira Seção do STJ, determinando a revisão das condenações dele com base na mesma dinâmica probatória, em que nada foi apreendido com Paulo e o único elemento era o reconhecimento facial, ainda houve resistência — indagou a defensora Rafaela Garcez.
— O julgamento foi por maioria, mas ainda com um voto contrário. Isso mostra como ainda existem desafios para garantir justiça, mesmo quando o erro é amplamente reconhecido por tantas instituições — completou.
DPRJ reforça ações em defesa dos direitos humanos no sistema penitenciário
Ainda no esforço da garantia dos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou ontem (29) da 516ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Durante o encontro, questões cruciais para o sistema penal foram discutidas, como assistência jurídica a detentos, a atualização da Resolução nº 4/2009 do CNPCP e o pedido de indulto individual para Paulo Alberto.
Na última segunda-feira, dia 28 de abril, a Defensoria realizou uma vistoria no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, conhecido por ser alvo de denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às condições desumanas enfrentadas pelos detentos. A visita teve como objetivo monitorar a realidade do sistema penitenciário estadual, marcado por sérias deficiências estruturais e sociais.
Participaram da fiscalização o Defensor Público Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, Leonardo Rosa Melo da Cunha, e a Defensora Pública Adriana Michelotti Kuhlen.
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
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