Caso João Pedro: Defensoria do Rio quer réus no júri popular
Cinco anos após a morte do adolescente durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, a família segue esperando que a justiça seja feita.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai à Justiça, nesta terça-feira (20), solicitar que os réus responsáveis pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto sejam levados a júri popular. Os réus — os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister — foram absolvidos em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
A morte de João Pedro completou 5 anos neste domingo, 18 de maio. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil, realizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Segundo as investigações, o tiro de fuzil que matou João Pedro pelas costas partiu da arma de um policial. A casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.
O recurso de apelação contra a sentença que absolveu sumariamente os réus foi apresentado pela Defensoria em Julho de 2024. Ao adotar a tese da legítima defesa, a sentença não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo e, dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa. De acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso.
Ainda, ao afastar a prova técnica produzida por peritos externos ao próprio órgão de segurança ao qual pertencem os acusados, a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes de Estado.
Para a Defensoria, que atua no caso junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como assistente da vítima, o júri popular é um desejo da família e uma chance para o Judiciário reconhecer que uma injustiça foi cometida.
— Ter um filho morto dentro de casa, após ser atingido por dezenas de tiros, é uma dor inimaginável. Por isso, este julgamento é profundamente simbólico. Ele se torna uma referência para o Judiciário, para o Estado brasileiro e para toda a sociedade, ao mostrar que erros graves, injustiças e delitos cometidos contra crianças pobres e periféricas precisam, sim, de uma reparação efetiva — ressaltou o defensor público Pedro Carriello, responsável pelo caso.
Além do pedido para que os réus sejam levados a júri, a Defensoria também participou, em março deste ano, do julgamento da ação indenizatória para a família. Na ocasião, a DPRJ pleiteou o aumento do valor da indenização fixada na primeira instância, que estabeleceu o pagamento de 200 mil reais para cada um dos pais. Também foi requerido um tratamento multidisciplinar de saúde mental e o fornecimento de medicamentos para os pais do adolescente, um pedido formal de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem à vítima. No entanto, o julgamento foi adiado, sem nova data.
Cinco anos após a morte de João Pedro, a família continua lutando para que a justiça seja feita. Para Neilton Pinto, pai do adolescente, a expectativa é de que o julgamento desta terça-feira tenha um desfecho positivo.
— Parece que foi ontem. A saudade, a dor, continuam as mesmas. Estamos aí, em luta por justiça. É meio complicado, essa justiça do nosso país, mas não vamos desistir. Que os réus respondam severamente, de acordo com a justiça da lei — declarou.
Texto: Jéssica Leal.
VOLTAR
