Caso João Pedro: Julgamento para que réus vão a júri é adiado
Julgamento sobre ida dos réus pela morte de João Pedro a júri popular é adiado após pedido de vista
O julgamento que decidirá se os três policiais civis acusados pela morte de João Pedro Mattos Pinto irão a júri popular foi adiado nesta terça-feira (20), após um dos desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) solicitar vista do processo. Durante a sessão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou sustentação oral, representada pelo defensor público Pedro Carriello, que atua como assistente da vítima.
O pedido de vista interrompe temporariamente o julgamento, que já conta com dois votos favoráveis ao recurso da Defensoria e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pedem a anulação da sentença absolutória e o envio dos réus ao Tribunal do Júri.
— Já temos dois votos favoráveis, o que é um passo essencial. São três votantes, então há uma expectativa robusta de que os réus sejam submetidos ao júri. Ainda que o terceiro voto possa divergir, essa composição já nos coloca em uma posição significativa — afirmou Pedro Carriello.
O relator do caso defendeu a anulação da sentença que absolveu sumariamente os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Ele apontou falhas processuais, contradições entre teses e provas, e considerou precipitada a absolvição. Para o relator, a acusação contra os réus — de que agiram de forma livre e consciente para praticar o crime — deve ser analisada pelo júri popular, como previsto para crimes dolosos contra a vida.
— Quem tem que julgar esse caso é o povo. O Tribunal do Júri é o foro adequado para essa discussão, principalmente num caso emblemático como este, que exige o respeito integral ao contraditório e à ampla defesa — destacou o magistrado.
A Defensoria e o MPRJ sustentam que a sentença absolutória ignorou provas técnicas e testemunhais robustas, além de desconsiderar laudos produzidos por peritos independentes, o que contraria determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que exigem investigações imparciais quando envolvem agentes do Estado.
A morte de João Pedro completou cinco anos no último domingo (18). O adolescente de 14 anos foi morto com um tiro de fuzil nas costas durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Ele estava na casa do tio, brincando com outros jovens, quando o imóvel foi alvejado por mais de 70 tiros.
— Ter um filho morto dentro de casa, após ser atingido por dezenas de tiros, é uma dor inimaginável. Este julgamento é profundamente simbólico. Ele se torna uma referência para o Judiciário e para a sociedade ao mostrar que delitos cometidos contra crianças negras e periféricas precisam, sim, de uma resposta efetiva — afirmou Pedro Carriello.
Além do pedido de júri popular, a Defensoria também atua no processo indenizatório movido pela família de João Pedro contra o Estado. Em março deste ano, durante julgamento na segunda instância, a instituição pleiteou o aumento da indenização para cada um dos pais, além da concessão de tratamento psicológico, fornecimento de medicamentos, pedido formal de desculpas e a criação de um memorial em homenagem à vítima. No entanto, esse julgamento também foi adiado, sem nova data prevista.
Texto: Jéssica Leal.
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