27 de maio de 2025 às 00:00

Após uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), do Ministério Público (MPRJ) e das prefeituras de Carapebus e Quissamã, a Justiça fluminense determinou que a concessionária Enel adote, com urgência, medidas para garantir a qualidade e a regularidade do fornecimento de energia elétrica nos dois municípios.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pela Vara Única da Comarca Carapebus Quissamã, e leva em conta as constantes quedas de energia e oscilações no serviço, que têm causado transtornos à população, impactando diretamente o comércio, as residências e serviços públicos essenciais como hospitais, escolas e o abastecimento de água.

A situação crítica já havia sido debatida em audiência pública realizada em março, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, autoridades locais e membros da própria concessionária. No entando, apesar de prometer melhorias durante a audiência pública, a ENEL estipulou prazos de até dois anos para normalizar a situação, o que foi considerado inaceitável pelos órgãos públicos. 

Agora, a Enel terá que apresentar um diagnóstico técnico completo das falhas registradas na região, além de iniciar imediatamente a execução do Plano de Ação e Investimentos previamente elaborado para resolver os problemas. O plano inclui melhorias na infraestrutura elétrica, instalação de novos equipamentos e intensificação das manutenções preventivas.

– A decisão do juízo de Quissamã que acolheu nosso pedido de tutela de urgência é essencial para a regularização do serviço de energia elétrica na cidade, uma vez que determina à ENEL que explique o que está acontecendo, abra canal de comunicação com a população e adote medidas emergenciais para estabilizar o serviço – disse a defensora Carolina Hennig.

Enquanto o sistema não for totalmente estabilizado, a empresa também está obrigada a adotar medidas emergenciais para evitar novas interrupções no fornecimento de energia.

Texto: Leonardo Fernandes