DPRJ comparece à comemoração do evento 60+ Vida Saudável
Em meio às comemorações pelo primeiro ano do projeto 60+ Vida Saudável, o hall do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ) recebeu, nesta terça-feira (24), uma roda de conversa sobre cidadania e envelhecimento com dignidade. O encontro contou com a participação do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI), que conduziu uma palestra sobre os direitos e benefícios garantidos à população idosa.
Idealizado por Adriana Damiano, diretora do Departamento Geral de Serviço Social, o evento contou com a presença do Defensor Público Valmery Guimarães, convidado para discursar e representar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Durante a palestra, Valmery Guimarães abordou os principais serviços oferecidos à pessoa idosa, como o acesso à justiça gratuita, a proteção contra violência e discriminação, além da orientação para obtenção de benefícios como o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Um dos principais temas abordados pelo Defensor Valmery Guimarães foi o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), cuja versão impressa foi distribuída aos participantes no início do evento. O Defensor destacou as diferentes garantias previstas no documento para pessoas com 60 anos ou mais, com ênfase especial na prioridade legal conferida àqueles com mais de 80 anos, sobretudo em áreas como saúde e transporte.
Entre os direitos assegurados, estão o atendimento preferencial em instituições públicas e privadas, inclusive agências bancárias, prioridade em programas habitacionais do governo, embarque e desembarque facilitados em meios de transporte -- como ônibus, aviões e navios --, além da tramitação acelerada de processos judiciais e administrativos.
– A partir dos 60 anos, o cidadão tem direito à gratuidade no transporte público em todo o território nacional, bastando apresentar um documento oficial com foto. Caso esse direito seja negado por alguma empresa, é possível acionar a Defensoria Pública – explica o Defensor Valmery Guimarães.
Ele ressalta, no entanto, que a efetivação desse benefício pode variar conforme a legislação local, sendo comum que, em alguns estados fora do Rio de Janeiro, a gratuidade só seja concedida a partir dos 65 anos.
– Já os idosos com 80 anos ou mais têm assegurada uma prioridade ainda maior na fruição desses e de outros direitos, o que muitos ainda desconhecem, como a assistência social, 5% das vagas em estacionamentos públicos, acesso à cultura e lazer, entre outros – completa o Defensor Valmery Guimarães.
– O propósito do projeto é promover novas conexões entre os participantes, por meio de dinâmicas, ações de educação e saúde. Queremos que a população 60+, que já representa 92% do público que atendemos, se sinta acolhida por nós e compreenda plenamente quais são seus direitos na sociedade – destaca Adriana sobre o atendimento prestado pela IASERJ.
Texto: Leonardo Fernandes.
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