Mutirão acolhe e aconselha familiares de pessoas desaparecidas
Uma ação que busca esclarecer os direitos de quem passa pela dor de não saber o paradeiro de um ente querido. Foi assim a primeira edição do Mutirão de atendimento a familiares de pessoas desaparecidas, realizado na quinta-feira (26), na sede da Defensoria Pública. Em meio à saudade que permeia a história de cada uma das 32 famílias que participaram da ação, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) atuou para mostrar as medidas legais cabíveis diante desse cenário.
— Durante o mutirão, foi possível ajuizar pedidos de declaração de ausência, que muitas famílias desconhecem o que é. Na prática, esse documento serve para que haja uma sentença judicial que afirme que aquele ente familiar está desaparecido. Com isso, a família pode ter acesso a diversos direitos — explica a Defensora Gislaine Kepe, que conta que a declaração de ausência pode ser emitida com apenas 6 meses do desaparecimento de uma pessoa.
Ainda de acordo com Gislaine Kepe, é possível conseguir os seguintes direitos com o documento de declaração de ausência.
- Rescisão de contratos de locação e serviços em nome da pessoa desaparecida.
- Guarda unilateral de filhos caso seja emitida a declaração de ausência para um dos responsáveis.
- Pedido de pensão por morte, por conta da ausência.
Muitas mães que perderam seus filhos marcaram presença no evento, como Rogéria Rodrigues, que em 2009, teve que lidar com a dor de ver sua filha Vitória sumir.
— Ela tinha 11 anos quando desapareceu em Irajá. Naquele dia, ela chegou em casa do colégio, almoçou, trocou de roupa e foi para a casa de uma amiga. Foi a primeira vez que ela saiu sozinha. Eu estava trabalhando, era diarista. Fiquei desesperada ao saber que ela tinha sumido. Busquei muito, procuramos a polícia, detetives. Vitória nunca mais foi encontrada — lamenta Rogéria.
Ainda hoje, 16 anos após o crime, a mãe segue em busca da filha. Para quem teve um filho desaparecido quando ainda era criança, os direitos que podem ser conseguidos são outros.
“É possível fechar a conta nas redes sociais dessas crianças e adolescentes, além de conseguir o cancelamento do CPF, para evitar que o número seja usado para golpes”, explica a Defensora, ressaltando que o cancelamento do documento não faz com que a investigação pare.
— Essa dor que vocês carregam é permanente, e nosso papel é estar ao lado de vocês, oferecendo acolhimento e acompanhamento jurídico contínuo — afirmou o Coordenador do NUDEDH, Defensor Marcos Paulo Dutra Santos.
Participaram do evento também a Secretaria do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado, o Ministério Público (PLID/MP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Todos os órgãos, unidos, prestaram um atendimento esclarecedor e de grande acolhimento para as famílias que enfrentam, dia a dia, a ausência de alguém que partiu sem deixar rastros.
Texto: Elisa Soupin
Fotos : Ronaldo Junior
VOLTAR
