25 de julho de 2025 às 00:00

Núcleo acompanha de perto a construção do plano e cobra medidas para que ele enfrente, de fato, a crise habitacional do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro adiou para novembro de 2025 a entrega final do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), originalmente previsto para janeiro do mesmo ano. O plano, que tem como objetivo nortear a política de moradia voltada à população de baixa renda, enfrenta desafios importantes. Um dos principais pontos de atenção levantados pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro é a qualidade e a completude do diagnóstico que sustenta a proposta, comprometendo a fidelidade do retrato habitacional do município, um risco que pode gerar políticas públicas descoladas da realidade.

Apesar do avanço recente com a aprovação do diagnóstico da primeira fase, em recente reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação no dia 10 de julho, o processo ainda enfrenta entraves que podem comprometer sua efetividade. A falta de participação popular qualificada, a ausência de dados atualizados e a indefinição sobre a fonte de recursos financeiros que viabilizem sua execução são alguns pontos de preocupação.

A próxima etapa será a 2ª Audiência Pública marcada para esta quarta-feira (30), às 16h30, no Centro Cultural dos Correios, no Centro do Rio. A Defensoria Pública reforça o convite para que moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil participem ativamente, levando suas contribuições e demandas para o centro da discussão.

O NUTH trabalha para que o diagnóstico seja melhorado e que o déficit habitacional possa ser realmente enfrentado

A Defensoria Pública vem acompanhando de forma técnica e estratégica todas as etapas do processo, com atenção especial à forma como o déficit habitacional da cidade está sendo tratado nos documentos oficiais.

— A falta de dados atualizados compromete a formação do diagnóstico. Por isso, ele precisa contar com outras fontes, como a escuta dos moradores. O NUTH, por exemplo, apresentou um relatório quantitativo das Ocupações que são acompanhadas no município, que serão parte da construção do diagnóstico. Hoje são cerca de 158 ocupações, totalizando um universo de aproximadamente 3683 famílias ou 14.732 pessoas, que precisam de políticas públicas, como produção habitacional, regularização fundiária e assistência técnica de interesse social (ATHIS) —  explica a  Defensora Pública Marília Farias, coordenadora do núcleo.

Além disso, o núcleo alertou para a urgência de transformar o PMHIS em uma política de Estado, e não apenas de governo, garantindo continuidade, financiamento duradouro e mecanismos de monitoramento e controle social. Sem isso, o risco é que o plano se torne apenas um documento político sem força para gerar transformação real.

Para a Defensoria, a elaboração do plano precisa refletir com mais precisão a carência habitacional do município, respeitando o que está previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e garantindo instrumentos legais e orçamentários que tornem viável sua execução. A instituição tem reforçado a necessidade de incorporar às discussões técnicas os dados levantados a partir de sua contínua atuação nos territórios — como o número de famílias acompanhadas, o perfil das ocupações e os entraves enfrentados para acessar moradia digna.

Defensoria propõe caminhos e reforça a moradia como direito fundamental

Desde o início da construção do PMHIS, o NUTH tem protocolado ofícios com sugestões técnicas e jurídicas e participado ativamente de oficinas, seminários e reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação. Entre os pontos defendidos pela Defensoria estão: a ampliação da escuta popular, o reconhecimento de áreas de especial interesse social e a vinculação do plano às leis orçamentárias municipais, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

— A participação social precisa ser um pilar permanente. Só assim conseguiremos construir um plano verdadeiramente eficaz, que responda às urgências da cidade e garanta o direito à moradia para quem mais precisa —  finalizou a Defensora Pública Marília Corrêa Pinto de Farias.

Em uma cidade marcada por desigualdades históricas, o direito à moradia não pode ser tratado como um assunto esquecido ou promessa distante. A atuação do NUTH ao longo do processo do PMHIS reafirma que planejar o território é também uma forma de reparar injustiças, reconhecer existências e garantir a permanência em condições de dignidade. Construído com escuta, sustentado por dados, assegurado por leis e guiado pelas urgências concretas de quem vive nas bordas da cidade, mas não à margem dos seus direitos.

Texto: Mylena Novaes