Desembargador lança livro sobre política antimanicomial na DPRJ
O compromisso com a superação do modelo manicomial e com a defesa intransigente dos direitos humanos marcou o evento realizado nesta sexta-feira (1º), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Durante o seminário Justiça, Saúde e Assistência: como a intersetorialidade tece a rede para o cuidado em liberdade?, foi feito o lançamento oficial da obra Coletânea de Artigos do Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário.
O livro, lançado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, reúne textos produzidos a partir do seminário internacional realizado há um ano, em Curitiba. A publicação propõe alternativas concretas para a atuação do Sistema de Justiça na garantia dos direitos de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Na abertura do evento, o desembargador Lanfredi destacou o simbolismo do momento e a importância de romper com uma lógica punitivista historicamente associada ao tratamento da saúde mental.
— Sempre tratamos saúde mental como punição. A punição que exclui, que cancela pessoas. Precisamos, urgentemente, abandonar os hospitais de custódia e os arranjos institucionais que negam o cuidado em liberdade. A Resolução 487 do CNJ é mais que um lembrete da lei, é um chamado para realizarmos o que já está previsto: garantir o direito à saúde com dignidade — afirmou o desembargador durante o evento.
A obra, disponível gratuitamente, é mais um passo na consolidação de uma política pública intersetorial, que articula o Sistema de Justiça com o SUS e a rede de proteção social, fortalecendo o cuidado em liberdade como princípio orientador das ações estatais.
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